HC 705627 - DECISAO

HC 705627 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a custódia preventiva está apoiada em fundamentos concretos e individualizados nos termos do art.312 do CPP: crime grave e violento (cerca de quinze disparos), vítima gravemente ferida, possível premeditação ligada a dívida por drogas, indícios de atuação no tráfico, investigação em curso e dificuldade de localização para citação em outro processo, além da inadequação de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; ademais, habeas corpus não é via adequada para revisão ampla do conjunto fático-probatório.

Parties
Impetrante: RONALDO SBROGLIO; Paciente: GUILHERME ANGELO DA CUNHA; Autoridade Coatora: 1º JUÍZO DA 3ª VARA DO JÚRI DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE/RS; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegado o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Ordem Pública, Tráfico De Drogas, Tentativa De Homicídio
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Presunção De Inocência Ordem Pública Tráfico De Drogas Tentativa De Homicídio

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Parties

RONALDO SBROGLIO

Impetrante

GUILHERME ANGELO DA CUNHA

Paciente

1º JUÍZO DA 3ª VARA DO JÚRI DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE/RS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 licitude da prisão preventiva
  2. 2 existência de indícios mínimos de autoria
  3. 3 cabimento de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a custódia preventiva está apoiada em fundamentos concretos e individualizados nos termos do art.312 do CPP: crime grave e violento (cerca de quinze disparos), vítima gravemente ferida, possível premeditação ligada a dívida por drogas, indícios de atuação no tráfico, investigação em curso e dificuldade de localização para citação em outro processo, além da inadequação de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; ademais, habeas corpus não é via adequada para revisão ampla do conjunto fático-probatório.

Court Disposition

denegado o habeas corpus

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.