RHC 152953 - ACORDAO

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Mantida a prisão preventiva porque estavam presentes os requisitos do art. 312 do CPP: prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, bem como perigo gerado pela liberdade do agente, evidenciado pela gravidade concreta da conduta (grande quantidade de drogas apreendidas) e pela reiteração delitiva (existência de ação penal por roubo).

Parties
Agravante: EDGILTON SILVA RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma Do Stj)
Outcome
Agravo regimental desprovido; ordem denegada e manutenção da prisão preventiva.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

EDGILTON SILVA RIBEIRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 Decretação da presão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Presença do requisito da garantia da ordem pública
  3. 3 Possibilidade de revogação da prisão preventiva diante de alegações de falta de fundamentação

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque estavam presentes os requisitos do art. 312 do CPP: prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, bem como perigo gerado pela liberdade do agente, evidenciado pela gravidade concreta da conduta (grande quantidade de drogas apreendidas) e pela reiteração delitiva (existência de ação penal por roubo).

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; ordem denegada e manutenção da prisão preventiva.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a prisão preventiva de EDGILTON SILVA RIBEIRO