HC 691392 - ACORDAO

HC 691392 - ACORDAO

Houve indícios suficientes de autoria aptos a autorizar a prisão preventiva (recorrente preso conduzindo a caminhonete roubada e reconhecimento fotográfico pelas vítimas); além disso, o habeas corpus não é meio adequado para revolver o acervo fático-probatório; por fim, a alegação de violação ao art. 226 do CPP não foi debatida nas instâncias de origem, impedindo sua análise no STJ — portanto, nega-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante/paciente: EHNDRYC NOVAK SOUZA DE CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Indícios De Autoria, Reconhecimento Por Fotografia, Artigo 226 Do CPP, Reexame Fático Probatório, Agravo Regimental
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Indícios De Autoria Reconhecimento Por Fotografia Artigo 226 Do CPP Reexame Fático Probatório Agravo Regimental

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Parties

EHNDRYC NOVAK SOUZA DE CARVALHO

Agravante/paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 valoração da validade do reconhecimento fotográfico para fins de custódia preventiva
  2. 2 existência de indícios de autoria suficientes para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 limites do habeas corpus quanto ao revolvimento fático-probatório

Ratio Decidendi

Houve indícios suficientes de autoria aptos a autorizar a prisão preventiva (recorrente preso conduzindo a caminhonete roubada e reconhecimento fotográfico pelas vítimas); além disso, o habeas corpus não é meio adequado para revolver o acervo fático-probatório; por fim, a alegação de violação ao art. 226 do CPP não foi debatida nas instâncias de origem, impedindo sua análise no STJ — portanto, nega-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.