RHC 158137 - DECISAO

RHC 158137 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as decisões de origem demonstraram, de forma concreta, indícios de autoria e materialidade (declaração da vítima, perfurações no portão, reconhecimento do agente em evasão) e elementos subjetivos (reincidência, condenação transitada, cumprimento de pena em curso) que evidenciam periculum libertatis e risco de reiteração delitiva, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexame aprofundado de provas.

Parties
Paciente/recorrente: ROZARIO FEFFEIRA SOUTO; Vítima: Elaine Alves Mesquita; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito (conheço Em Parte E Nego Provimento)
Outcome
conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 313 Do CPP, Habeas Corpus, Fundamentação Da Decisão Judicial, Periculum Libertatis
Direito Processual Penal Direito Penal Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher Prisão Preventiva Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Art. 313 Do CPP Habeas Corpus +2 more

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Parties

ROZARIO FEFFEIRA SOUTO

Paciente/recorrente

Elaine Alves Mesquita

Vítima

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito (conheço Em Parte E Nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de reexame de matéria fático-probatória na via estreita do habeas corpus
  3. 3 substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as decisões de origem demonstraram, de forma concreta, indícios de autoria e materialidade (declaração da vítima, perfurações no portão, reconhecimento do agente em evasão) e elementos subjetivos (reincidência, condenação transitada, cumprimento de pena em curso) que evidenciam periculum libertatis e risco de reiteração delitiva, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexame aprofundado de provas.

Court Disposition

conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento

Orders

  • Ordem denegada; manutenção da prisão preventiva.
  • Recomenda-se ao Juízo processante que revise, de forma fundamentada, a necessidade da manutenção da prisão nos termos do art. 316 do Código de Processo Penal.