HC 707082 - ACORDAO

A decisão manteve o indeferimento do agravo regimental porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos: indícios de autoria do roubo majorado cometido com arma de fogo e alto valor subtraído, bem como indícios de contumácia delitiva em razão de maus antecedentes do corréu e ação penal por homicídio contra o paciente, configurando necessidade da custódia para garantia da ordem pública e conveniência da instrução processual.

Parties: Paciente: JOAO VITOR GODOI; Corréu: Willian Santos da Conceição
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 13 December 2021
Procedural Posture: Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Agravo Regimental Negado
Outcome: Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics: Prisão Preventiva, Periculosidade, Contumácia Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Roubo Majorado

Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Periculosidade Contumácia Delitiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Roubo Majorado

Case Brief

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Parties

JOAO VITOR GODOI

Paciente

Willian Santos da Conceição

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Agravo Regimental Negado

Legal Issues

1 legitimidade da prisão preventiva
2 suficiência da fundamentação do periculum libertatis
3 risco de reiteração delitiva e proteção da ordem pública

Ratio Decidendi

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a prisão preventiva decretada pelas instâncias ordinárias