RHC 153052 - ACORDAO

RHC 153052 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada válida porque está fundamentada em elementos concretos dos autos que evidenciam a gravidade em concreto do delito e a periculosidade dos agravantes (entrega do veículo a pessoa sem habilitação, provável embriaguez, fuga do local, omissão de socorro e morte de criança de 4 anos), de modo que a liberdade dos investigados representaria risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, tornando inviáveis medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Agravante: RENATO DOS SANTOS ROCHA; Agravante: TEHIANA GOMES DE FREITAS PATAXÓ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão (quinta Turma) Agravo Regimental Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido; manutenção da prisão preventiva dos agravantes.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Na Direção De Veículo Automotor, Omissão De Socorro, Embriaguez Ao Volante, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Homicídio Na Direção De Veículo Automotor Omissão De Socorro Embriaguez Ao Volante Medidas Cautelares

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Parties

RENATO DOS SANTOS ROCHA

Agravante

TEHIANA GOMES DE FREITAS PATAXÓ

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão (quinta Turma) Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Validade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Distinção entre gravidade abstrata e gravidade em concreto
  3. 3 Inviabilidade de medidas cautelares diversas da prisão diante da periculosidade e do modus operandi

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada válida porque está fundamentada em elementos concretos dos autos que evidenciam a gravidade em concreto do delito e a periculosidade dos agravantes (entrega do veículo a pessoa sem habilitação, provável embriaguez, fuga do local, omissão de socorro e morte de criança de 4 anos), de modo que a liberdade dos investigados representaria risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, tornando inviáveis medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; manutenção da prisão preventiva dos agravantes.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a prisão preventiva de TEHIANA GOMES DE FREITAS PATAXÓ e RENATO DOS SANTOS ROCHA.