HC 706821 - ACORDAO

HC 706821 - ACORDAO

A decisão teve fundamentação suficiente para não se reconhecer flagrante ilegalidade que autorizasse a superação da Súmula 691; considerando a gravidade concreta do homicídio qualificado, a periculosidade e o temor declarado por testemunhas, a prisão preventiva mostrou-se justificada para garantir a ordem pública e a instrução criminal, razão pela qual o agravo regimental foi negado.

Parties
Agravante: MARCELO CLEBER DA SILVA RODRIGUES; Representado: RODRIGO CESAR CORDEIRO DE ARAÚJO; Desembargador Relator: Desembargador Relator do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental Na Quinta Turma, Decisão De Negar Provimento
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Súmula 691 STF, Homicídio Qualificado, Periculosidade, Medidas Cautelares, Sigilo De Depoimento
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Súmula 691 STF Homicídio Qualificado Periculosidade Medidas Cautelares Sigilo De Depoimento

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

MARCELO CLEBER DA SILVA RODRIGUES

Agravante

RODRIGO CESAR CORDEIRO DE ARAÚJO

Representado

Desembargador Relator do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Desembargador Relator

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental Na Quinta Turma, Decisão De Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal a habeas corpus contra indeferimento de liminar
  2. 2 Legalidade da decretação da prisão preventiva
  3. 3 Existência de gravidade concreta e periculosidade como justificativa da custódia

Ratio Decidendi

A decisão teve fundamentação suficiente para não se reconhecer flagrante ilegalidade que autorizasse a superação da Súmula 691; considerando a gravidade concreta do homicídio qualificado, a periculosidade e o temor declarado por testemunhas, a prisão preventiva mostrou-se justificada para garantir a ordem pública e a instrução criminal, razão pela qual o agravo regimental foi negado.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada que indeferiu a liminar e manteve a prisão preventiva