RHC 138239 - ACORDAO

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Houve elementos concretos suficientes (indícios de autoria, modus operandi e gravidade in concreto do homicídio qualificado) que demonstraram a periculosidade do recorrente e a necessidade de custódia para garantia da ordem pública, com fundamentação adequada nos termos do art. 312 do CPP; as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes e não se verificou ausência de contemporaneidade diante do surgimento de novos elementos investigativos, razão pela qual o recurso foi desprovido.

Parties
Recorrente: EVERTON GONÇALVES; Ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Na Sexta Turma
Outcome
recurso ordinário desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Indícios De Autoria
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Contemporaneidade Indícios De Autoria

Case Brief

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Parties

EVERTON GONÇALVES

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Na Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 decretação e manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 exigência de fundamentação concreta para o periculum libertatis
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Houve elementos concretos suficientes (indícios de autoria, modus operandi e gravidade in concreto do homicídio qualificado) que demonstraram a periculosidade do recorrente e a necessidade de custódia para garantia da ordem pública, com fundamentação adequada nos termos do art. 312 do CPP; as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes e não se verificou ausência de contemporaneidade diante do surgimento de novos elementos investigativos, razão pela qual o recurso foi desprovido.

Court Disposition

recurso ordinário desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso ordinário
  • Manter a prisão preventiva decretada