RHC 150106 - ACORDAO

RHC 150106 - ACORDAO

O Tribunal manteve a decisão denegatória porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (modus operandi, emprego de arma de fogo, concurso de pessoas, risco à ordem pública e à instrução) e o reconhecimento fotográfico foi realizado observando o art. 226 do CPP e corroborado por outras provas; acolher a tese de absolvição exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, o que é inviável em habeas corpus.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Na Sexta Turma Decisão Denegatória Mantida
Outcome
Agravo regimental improvido; decisão denegatória mantida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Rojbo Majorado, Prova, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico Rojbo Majorado Prova Modus Operandi

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Na Sexta Turma Decisão Denegatória Mantida

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico por suposta inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 valoração do reconhecimento policial quando corroborado por outras provas (art. 155 do CPP)

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a decisão denegatória porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (modus operandi, emprego de arma de fogo, concurso de pessoas, risco à ordem pública e à instrução) e o reconhecimento fotográfico foi realizado observando o art. 226 do CPP e corroborado por outras provas; acolher a tese de absolvição exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, o que é inviável em habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; decisão denegatória mantida.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decretação e manutenção da prisão preventiva nos termos da decisão de origem