RHC 152494 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito (ato libidinoso diverso da conjunção carnal — sexo oral — praticado contra criança de quatro anos), dos depoimentos que indicam autoria e do entendimento de que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes; portanto, não há constrangimento ilegal e o agravo regimental deve ser desprovido.

Parties: Agravante: J. DA S. C.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 13 December 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgado Na Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça
Legal Topics: Prisão Preventiva, Estupro De Vulnerável, Modulus Operandi, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP

Processo Penal Prisão Preventiva Estupro De Vulnerável Modulus Operandi Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP

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Parties

J. DA S. C.

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgado Na Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

1 decretação da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
2 fundamentação pelo modus operandi do delito
3 insuficiência de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP