HC 688785 - ACORDAO

HC 688785 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP porque a gravidade concreta da conduta (aproximadamente 2,500kg de maconha) e a tentativa de corromper policiais mediante entrega de três armas de fogo demonstram periculosidade concreta, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; a alegação de excesso de prazo não foi analisada por esta Corte por não ter sido enfrentada no tribunal de origem.

Parties
Paciente: JEFERSON CASTRO SILVA; Paciente: VALDEIR SILVA DOS SANTOS ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento (sexta Turma, Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Ordem conhecida em parte e, nessa extensão, denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Associação Para O Tráfico, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Corrupção Ativa, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Fundamentação Do Decreto De Prisão
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Associação Para O Tráfico Posse Ilegal De Arma De Fogo Corrupção Ativa Medidas Cautelares +2 more

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Parties

JEFERSON CASTRO SILVA

Paciente

VALDEIR SILVA DOS SANTOS ALVES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento (sexta Turma, Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea no decreto de prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 demonstração do periculum libertatis
  3. 3 gravidade concreta em razão da quantidade de droga apreendida

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP porque a gravidade concreta da conduta (aproximadamente 2,500kg de maconha) e a tentativa de corromper policiais mediante entrega de três armas de fogo demonstram periculosidade concreta, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; a alegação de excesso de prazo não foi analisada por esta Corte por não ter sido enfrentada no tribunal de origem.

Court Disposition

Ordem conhecida em parte e, nessa extensão, denegada.

Orders

  • Ordem conhecida em parte e, nessa extensão, denegada.