RHC 156937 - DECISAO

RHC 156937 - DECISAO

O recurso foi negado porque não se comprovou constrangimento ilegal por excesso de prazo: o processo tramita regularmente e é complexo (pluralidade de réus, diligências e interceptações), o juízo vem procedendo à revisão periódica da prisão (art. 316, CPP) e há fundamentação concreta quanto à gravidade da conduta e à periculosidade do paciente, de modo que medidas alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: MATEUS VIEGAS FRAGA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
recurso não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Prisão Domiciliar, Revisão Periódica Da Prisão
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Tráfico De Drogas Organização Criminosa Prisão Domiciliar Revisão Periódica Da Prisão

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Parties

MATEUS VIEGAS FRAGA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva por garantia da ordem pública
  3. 3 complexidade do feito e pluralidade de réus

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque não se comprovou constrangimento ilegal por excesso de prazo: o processo tramita regularmente e é complexo (pluralidade de réus, diligências e interceptações), o juízo vem procedendo à revisão periódica da prisão (art. 316, CPP) e há fundamentação concreta quanto à gravidade da conduta e à periculosidade do paciente, de modo que medidas alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

recurso não provido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se