HC 694223 - DECISAO

HC 694223 - DECISAO

O pedido tornou-se sem objeto em razão da superveniência de sentença condenatória que manteve a prisão preventiva, razão pela qual, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: JOSE RONALD RIAN BEZERRA DE FARIAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (decisão Do Stj)
Outcome
writ prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reconhecimento Por Fotografia, Medidas Cautelares, Roubo Majorado
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reconhecimento Por Fotografia Medidas Cautelares Roubo Majorado

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Parties

JOSE RONALD RIAN BEZERRA DE FARIAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (decisão Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de indícios de autoria
  3. 3 regularidade do reconhecimento fotográfico segundo o art. 226 do CPP

Ratio Decidendi

O pedido tornou-se sem objeto em razão da superveniência de sentença condenatória que manteve a prisão preventiva, razão pela qual, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

writ prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ.
  • Publique-se.