HC 707733 - DECISAO

HC 707733 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto está fundamentado em elementos concretos dos autos que demonstram materialidade e indícios de autoria, além de periculum libertatis evidenciado pela associação dos autuados para a prática de crimes patrimoniais, reiteração delitiva (registro anterior de flagrante) e risco à ordem pública e integridade das testemunhas; as medidas cautelares alternativas se mostraram insuficientes, justificando a custódia cautelar nos termos dos arts. 312 e 313, I, do CPP.

Parties
Paciente: MARIDALIA COSTA PINTO; Paciente: MARIA JOSÉ ALVES DA SILVA; Paciente: RONALD ALESSANDRO DA SILVA; Paciente: LUCIANO ARTUR ALVES DA SILVA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Receptação, Garantia Da Ordem Pública, Indícios De Autoria, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Receptação Garantia Da Ordem Pública Indícios De Autoria Medidas Cautelares

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Parties

MARIDALIA COSTA PINTO

Paciente

MARIA JOSÉ ALVES DA SILVA

Paciente

RONALD ALESSANDRO DA SILVA

Paciente

LUCIANO ARTUR ALVES DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação)

Legal Issues

  1. 1 Licitude da prisão preventiva decretada
  2. 2 Existência de fundamentação concreta para prisão cautelar
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto está fundamentado em elementos concretos dos autos que demonstram materialidade e indícios de autoria, além de periculum libertatis evidenciado pela associação dos autuados para a prática de crimes patrimoniais, reiteração delitiva (registro anterior de flagrante) e risco à ordem pública e integridade das testemunhas; as medidas cautelares alternativas se mostraram insuficientes, justificando a custódia cautelar nos termos dos arts. 312 e 313, I, do CPP.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.