RHC 156262 - DECISAO

RHC 156262 - DECISAO

Negou‑se provimento ao recurso porque a decisão de prisão preventiva está fundamentada em prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, e demonstrada periculosidade in concreto pelo modus operandi e gravidade da conduta, configurando risco à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; verificou‑se também contemporaneidade dos motivos (prisão decretada no recebimento da denúncia) e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente/denunciado: WEVERTON SILVEIRA NEVES; Corréu/denunciado: FABRÍCIO MADSON DA LUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
Nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Homicídio Qualificado, Corrupção De Menores
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Periculum Libertatis Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Homicídio Qualificado Corrupção De Menores

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Parties

WEVERTON SILVEIRA NEVES

Recorrente/denunciado

FABRÍCIO MADSON DA LUZ

Corréu/denunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria
  3. 3 periculosidade in concreto e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao recurso porque a decisão de prisão preventiva está fundamentada em prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, e demonstrada periculosidade in concreto pelo modus operandi e gravidade da conduta, configurando risco à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; verificou‑se também contemporaneidade dos motivos (prisão decretada no recebimento da denúncia) e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Intimem-se.