HC 710114 - DECISAO

HC 710114 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a alegação de ausência de indícios de autoria não foi analisada pela Corte de origem e seu exame pelo STJ implicaria dilação probatória e indevida supressão de instância, sendo, portanto, incompatível com a via do Habeas Corpus; com fundamento no art. 210 do RISTJ, indefere-se a liminar.

Parties
Paciente: GABRIEL RIBEIRO BESSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento Liminar
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Indícios De Autoria, Supressão De Instância, Dilação Probatória, Audiência De Custódia
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Indícios De Autoria Supressão De Instância Dilação Probatória Audiência De Custódia

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Parties

GABRIEL RIBEIRO BESSA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 pedido de relaxamento ou revogação da prisão preventiva por ausência de indícios de autoria
  2. 2 impossibilidade de exame de matéria que exige dilação probatória via Habeas Corpus
  3. 3 proibição de supressão de instância pelo STJ

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a alegação de ausência de indícios de autoria não foi analisada pela Corte de origem e seu exame pelo STJ implicaria dilação probatória e indevida supressão de instância, sendo, portanto, incompatível com a via do Habeas Corpus; com fundamento no art. 210 do RISTJ, indefere-se a liminar.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.