RHC 147436 - DECISAO

RHC 147436 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base na prova da materialidade e indícios de autoria (confissão), na gravidade concreta do delito e no modus operandi (tentativa de homicídio por vingança com arma branca), bem como na existência de outro processo criminal em curso que evidencia periculosidade e risco concreto de reiteração delitiva, justificando a medida cautelar para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: Edvaldo Pereira de Lima; Vítima: Aldaís Soares Ferreira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (habeas Corpus Denegado)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Tentativa De Homicídio
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP Tentativa De Homicídio

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Parties

Edvaldo Pereira de Lima

Paciente

Aldaís Soares Ferreira

Vítima

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (habeas Corpus Denegado)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 requisitos autorizadores do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelaares diversas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base na prova da materialidade e indícios de autoria (confissão), na gravidade concreta do delito e no modus operandi (tentativa de homicídio por vingança com arma branca), bem como na existência de outro processo criminal em curso que evidencia periculosidade e risco concreto de reiteração delitiva, justificando a medida cautelar para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.