RHC 153561 - DECISAO

RHC 153561 - DECISAO

Mantive a decisão denegatória do habeas corpus por entender que o conjunto probatório reúne indícios sérios e veementes de autoria e materialidade quanto à participação do paciente no núcleo financeiro de organização criminosa dedicada ao tráfico de drogas, e que a prisão preventiva, adequadamente motivada, se justifica para interromper as atividades do grupo e prevenir reiteração delitiva; a alteração dessa conclusão demandaria dilação probatória incompatível com a via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: SANDRO MARIANO DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Habeas Corpus, Lavagem De Dinheiro, Tráfico De Drogas, Prova Digital
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Habeas Corpus Lavagem De Dinheiro Tráfico De Drogas Prova Digital

Case Brief

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Parties

SANDRO MARIANO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Existência de indícios suficientes de participação do paciente em organização criminosa
  2. 2 Suficiência probatória para decretação da prisão preventiva
  3. 3 Risco de reiteração delitiva e necessidade de preservação da ordem pública

Ratio Decidendi

Mantive a decisão denegatória do habeas corpus por entender que o conjunto probatório reúne indícios sérios e veementes de autoria e materialidade quanto à participação do paciente no núcleo financeiro de organização criminosa dedicada ao tráfico de drogas, e que a prisão preventiva, adequadamente motivada, se justifica para interromper as atividades do grupo e prevenir reiteração delitiva; a alteração dessa conclusão demandaria dilação probatória incompatível com a via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.