HC 698795 - DECISAO

HC 698795 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, uma vez que os pacientes foram postos em liberdade (João absolvido; Geandra com condenação reduzida e expedição de alvará de soltura), nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: JOÃO CARDOSO; Paciente: GEANDRA MAYARA CARDOSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Ilegalidade De Ação Policial, Tráfico De Drogas, Alvará De Soltura
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Ilegalidade De Ação Policial Tráfico De Drogas Alvará De Soltura

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Parties

JOÃO CARDOSO

Paciente

GEANDRA MAYARA CARDOSO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da ação policial (invasão de domicílio sem ordem judicial)
  2. 2 existência de justa causa para a prisão preventiva
  3. 3 perda superveniente do objeto em razão da soltura dos pacientes

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, uma vez que os pacientes foram postos em liberdade (João absolvido; Geandra com condenação reduzida e expedição de alvará de soltura), nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se