HC 708352 - DECISAO

HC 708352 - DECISAO

Não se reconheceu constrangimento ilegal: a custódia preventiva dos pacientes foi mantida com fundamento em prova mínima da materialidade e indícios de autoria extraídos do estado de flagrância, na presença dos requisitos do art. 312 do CPP (gravidade concreta, modus operandi e ligação com tráfico de drogas), e não houve excesso de prazo, pois a instrução ficou suspensa por requerimento da defesa e os laudos periciais faltantes não eram imprescindíveis para o juízo de acusação; assim, o habeas corpus foi não conhecido.

Parties
Paciente: THIAGO DA SILVA GOMES; Paciente: MARCELO RODOLFO DAS NEVES OLIVEIRA; Paciente: FABIANO SARAIVA; Paciente: CAIO CESAR OLIVEIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Homicídio Qualificado Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

THIAGO DA SILVA GOMES

Paciente

MARCELO RODOLFO DAS NEVES OLIVEIRA

Paciente

FABIANO SARAIVA

Paciente

CAIO CESAR OLIVEIRA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa e demora na juntada de laudos periciais
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva e presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 se os laudos periciais faltantes eram imprescindíveis para a iuditio accusationis

Ratio Decidendi

Não se reconheceu constrangimento ilegal: a custódia preventiva dos pacientes foi mantida com fundamento em prova mínima da materialidade e indícios de autoria extraídos do estado de flagrância, na presença dos requisitos do art. 312 do CPP (gravidade concreta, modus operandi e ligação com tráfico de drogas), e não houve excesso de prazo, pois a instrução ficou suspensa por requerimento da defesa e os laudos periciais faltantes não eram imprescindíveis para o juízo de acusação; assim, o habeas corpus foi não conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus
  • Intimem-se.