HC 701066 - DECISAO

HC 701066 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da concessão de liberdade provisória ao paciente na origem em 18/11/2021, o que esvaziou a pretensão deduzida na impetração.

Parties
Impetrado: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Após Concessão De Liberdade Provisória Na Origem Em 18/11/2021
Outcome
jugo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Do Art. 319 Do CPP, Lei 11.340/2006 (lei Maria Da Penha), Art. 129, § 13º Do Código Penal, Risco De Contaminação Pela Covid 19 No Sistema Prisional
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Requisitos Do Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Do Art. 319 Do CPP Lei 11.340/2006 (lei Maria Da Penha) Art. 129, § 13º Do Código Penal +1 more

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Parties

Tribunal de Justiça de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Após Concessão De Liberdade Provisória Na Origem Em 18/11/2021

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos do art. 312 do CPP como fundamento para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 proporcionalidade da medida extrema (prisão preventiva)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da concessão de liberdade provisória ao paciente na origem em 18/11/2021, o que esvaziou a pretensão deduzida na impetração.

Court Disposition

jugo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Jugo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.