HC 698469 - DECISAO

HC 698469 - DECISAO

Verificada a superveniência de sentença de pronúncia que manteve a prisão preventiva do paciente, tornou-se sem objeto a impetração dirigida contra a custódia cautelar; por esse motivo, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: LOURIVALDO MOREIRA OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Pronúncia, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Tentativa De Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Recomendação CNJ N. 62/2020
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Parties

LOURIVALDO MOREIRA OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decreto de prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 aplicabilidade da Recomendação CNJ n. 62/2020 no contexto da Covid-19 e risco do paciente

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência de sentença de pronúncia que manteve a prisão preventiva do paciente, tornou-se sem objeto a impetração dirigida contra a custódia cautelar; por esse motivo, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ com base no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.