RHC 152776 - DECISAO

RHC 152776 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça verificou que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base em elementos concretos: gravidade concreta do delito (roubo majorado com emprego de arma e concurso de pessoas), modus operandi, fuga/foragido por anos e risco à aplicação da lei penal e à ordem pública, não havendo flagrante ilegalidade a justificar a revogação; ademais, o habeas corpus é inadequado para o reexame fático‑probatório e a alegação relativa ao reconhecimento fotográfico não foi apreciada pelas instâncias de origem, o que impede sua apreciação nesta Corte.

Parties
Recorrente / Paciente: MICHEL ROCHA RIBEIRO; Órgão Ministerial (oposição Ao Pedido): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Final: Conhecido Parcialmente E Negado Provimento)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso ordinário e, nessa extensão, nego provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas, Reconhecimento Fotográfico, Excesso De Prazo, Recomendação CNJ N. 62/2020, Roubo Majorado
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas Reconhecimento Fotográfico Excesso De Prazo Recomendação CNJ N. 62/2020 +1 more

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Parties

MICHEL ROCHA RIBEIRO

Recorrente / Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial (oposição Ao Pedido)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Final: Conhecido Parcialmente E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  2. 2 adequação da via do habeas corpus para reexame fático-probatório
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça verificou que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base em elementos concretos: gravidade concreta do delito (roubo majorado com emprego de arma e concurso de pessoas), modus operandi, fuga/foragido por anos e risco à aplicação da lei penal e à ordem pública, não havendo flagrante ilegalidade a justificar a revogação; ademais, o habeas corpus é inadequado para o reexame fático‑probatório e a alegação relativa ao reconhecimento fotográfico não foi apreciada pelas instâncias de origem, o que impede sua apreciação nesta Corte.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso ordinário e, nessa extensão, nego provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso ordinário e, nessa extensão, nego provimento.
  • Publique-se.