HC 701038 - ACORDAO

HC 701038 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental por ausência de argumentos novos capazes de infirmar a decisão agravada e porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela gravidade concreta do crime (tentativa de homicídio qualificado com disparos contra cinco vítimas), pelo modus operandi, pela permanência do paciente foragido por três anos e pelas provas indicativas de autoria (confissão e delação), além de ser vedado o reexame fático-probatório em habeas corpus.

Parties
Agravante / Paciente: WANDERSON CHAVES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 December 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão (decisão Colegiada)
Outcome
Negou provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Homicídio Qualificado Tentado, Reexame Fático Probatório, Gravidade Concreta, Fuga/foragido
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Homicídio Qualificado Tentado Reexame Fático Probatório Gravidade Concreta Fuga/foragido

Case Brief

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Parties

WANDERSON CHAVES DA SILVA

Agravante / Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 prova de autoria
  3. 3 proibição de reexame fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental por ausência de argumentos novos capazes de infirmar a decisão agravada e porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela gravidade concreta do crime (tentativa de homicídio qualificado com disparos contra cinco vítimas), pelo modus operandi, pela permanência do paciente foragido por três anos e pelas provas indicativas de autoria (confissão e delação), além de ser vedado o reexame fático-probatório em habeas corpus.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental.
  • Manutenção da prisão preventiva.