HC 708403 - DECISAO

HC 708403 - DECISAO

O habeas corpus, por ser substitutivo de recurso ordinário, não foi conhecido por incidir a orientação que veda sua impetração nessa hipótese; subsidiariamente, não se verificou flagrante ilegalidade capaz de justificar concessão de ofício, pois o Tribunal de origem fundamentou a prisão preventiva com base em elementos concretos (ameaças reiteradas, agressões, imposição de medidas protetivas e risco de reiteração), sendo adequada a manutenção da custódia para garantia da ordem pública; a matéria relativa ao risco sanitário da pandemia não foi apreciada pelo juízo de origem, impedindo exame sem supressão de instância.

Parties
Paciente: JULIANO SARAIVA COSTA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Parte Ministerial/manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Relator (não Conhecimento)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Medidas Protetivas De Urgência, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário, Supressão De Instância, Flagrante Ilegalidade, Súmula 568/stj, Risco Sanitário (pandemia)
Processo Penal Direito Penal Violência Doméstica Direito Constitucional (habeas Corpus) Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Medidas Protetivas De Urgência Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário +4 more

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Parties

JULIANO SARAIVA COSTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Parte Ministerial/manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Relator (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 necessidade de custódia para garantia da ordem pública e proteção da vítima

Ratio Decidendi

O habeas corpus, por ser substitutivo de recurso ordinário, não foi conhecido por incidir a orientação que veda sua impetração nessa hipótese; subsidiariamente, não se verificou flagrante ilegalidade capaz de justificar concessão de ofício, pois o Tribunal de origem fundamentou a prisão preventiva com base em elementos concretos (ameaças reiteradas, agressões, imposição de medidas protetivas e risco de reiteração), sendo adequada a manutenção da custódia para garantia da ordem pública; a matéria relativa ao risco sanitário da pandemia não foi apreciada pelo juízo de origem, impedindo exame sem supressão de instância.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.