HC 694441 - DECISAO

HC 694441 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o acórdão estadual apresentou motivação idônea para a prisão preventiva, com elementos concretos de investigação que indicam a participação do paciente na organização criminosa Primeiro Grupo Catarinense - PGC, inclusive no fornecimento de 20 kg de maconha, e demonstraram gravidade concreta e risco à ordem pública; ademais, as condições pessoais favoráveis não foram suficientes para afastar a custódia cautelar diante das circunstâncias do caso.

Parties
Paciente: ROBERT DE SOUZA JOSÉ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada (habeas corpus)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Contemporaneidade Da Prisão, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Contemporaneidade Da Prisão Habeas Corpus

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Parties

ROBERT DE SOUZA JOSÉ

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Ausência dos requisitos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Falta de contemporaneidade entre os fatos e o decreto da prisão preventiva
  3. 3 Se condições pessoais favoráveis (primariedade, residência fixa, ocupação lícita) afastam a custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o acórdão estadual apresentou motivação idônea para a prisão preventiva, com elementos concretos de investigação que indicam a participação do paciente na organização criminosa Primeiro Grupo Catarinense - PGC, inclusive no fornecimento de 20 kg de maconha, e demonstraram gravidade concreta e risco à ordem pública; ademais, as condições pessoais favoráveis não foram suficientes para afastar a custódia cautelar diante das circunstâncias do caso.

Court Disposition

Ordem denegada (habeas corpus)

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus