HC 711709 - DECISAO

HC 711709 - DECISAO

Não se constatou flagrante constrangimento ilegal; a prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada em elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, quantidade apreendida e reincidência específica) que justificam a garantia da ordem pública, de modo que o habeas corpus não conheceu.

Parties
Paciente: MATHEUS HENRIQUE DOS SANTOS NASCIMENTO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Acusação: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ (terceira Seção)
Outcome
Não conheço do habeas corpus; pedido de liminar prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Reincidência, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Reincidência Medidas Cautelares

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Parties

MATHEUS HENRIQUE DOS SANTOS NASCIMENTO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público

Acusação

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ (terceira Seção)

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação de prisão preventiva
  2. 2 se a quantidade apreendida de drogas e a reincidência justificam a custódia cautelar
  3. 3 se medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes

Ratio Decidendi

Não se constatou flagrante constrangimento ilegal; a prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada em elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, quantidade apreendida e reincidência específica) que justificam a garantia da ordem pública, de modo que o habeas corpus não conheceu.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; pedido de liminar prejudicado.

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus
  • Pedido de liminar prejudicado