RHC 155271 - DECISAO

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A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias verificaram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta do homicídio qualificado (hediondo) e a situação de fuga do distrito da culpa, o que demonstra necessidade da custódia nos termos do art. 312 do CPP e a insuficiência de medidas alternativas, não sendo possível o revolvimento fático-probatório na via estreita do habeas corpus.

Parties
Recorrente/paciente: MIGUEL FERREIRA DE SOUZA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 December 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Negado (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fuga Do Distrito Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fuga Do Distrito Da Culpa Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

MIGUEL FERREIRA DE SOUZA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Negado (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Efeito da fuga do distrito da culpa na manutenção da segregação cautelar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias verificaram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta do homicídio qualificado (hediondo) e a situação de fuga do distrito da culpa, o que demonstra necessidade da custódia nos termos do art. 312 do CPP e a insuficiência de medidas alternativas, não sendo possível o revolvimento fático-probatório na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Mantida a prisão preventiva do réu MIGUEL FERREIRA DE SOUZA.