HC 700701 - DECISAO

HC 700701 - DECISAO

O habeas corpus, na via substitutiva de recurso próprio, não foi conhecido; subsidiariamente, as instâncias ordinárias fundamentaram de forma concreta a prisão preventiva com base em indícios de autoria e materialidade (descumprimento de medidas protetivas, cárcere privado, agressões e ameaças) e na existência de antecedentes/reincidência, demonstrando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, proteção da vítima e conveniência da instrução, razão pela qual não se verificou constrangimento ilegal que justificasse a revogação da prisão.

Parties
Paciente: JOHNATAN LOPES DA SILVA; Vítima: ANA PAULA FERNANDA DE SOUZA; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão (não Conhecimento)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Lei Maria Da Penha, Medidas Protetivas De Urgência, Cárcere Privado, Descumprimento De Medidas Protetivas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Lei Maria Da Penha Medidas Protetivas De Urgência Cárcere Privado Descumprimento De Medidas Protetivas

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Parties

JOHNATAN LOPES DA SILVA

Paciente

ANA PAULA FERNANDA DE SOUZA

Vítima

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  3. 3 suficiência dos elementos de prova (fumus commissi delicti)

Ratio Decidendi

O habeas corpus, na via substitutiva de recurso próprio, não foi conhecido; subsidiariamente, as instâncias ordinárias fundamentaram de forma concreta a prisão preventiva com base em indícios de autoria e materialidade (descumprimento de medidas protetivas, cárcere privado, agressões e ameaças) e na existência de antecedentes/reincidência, demonstrando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, proteção da vítima e conveniência da instrução, razão pela qual não se verificou constrangimento ilegal que justificasse a revogação da prisão.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se