HC 706554 - DECISAO

HC 706554 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser inadequado como substituto de recurso ordinário; além disso, submetido ao exame de mérito, não se verificou constrangimento ilegal, pois o acórdão de origem fundamentou a prisão preventiva em elementos concretos (indícios de envolvimento em práticas similares, reconhecimento pela vítima, gravidade concreta e risco de reiteração delitiva), demonstrando a necessidade da medida e a insuficiência de cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: MATHEUS CAMPOS NOVAES; Acusado: MAYCON PATRICK GOMES DA SILVA; Acusado: WALDYR AFONSO SILVA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão No Superior Tribunal De Justiça Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Cabimento Do Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Recomendação N. 62/2020 Do CNJ E COVID 19
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Cabimento Do Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Recomendação N. 62/2020 Do CNJ E COVID 19

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Parties

MATHEUS CAMPOS NOVAES

Paciente

MAYCON PATRICK GOMES DA SILVA

Acusado

WALDYR AFONSO SILVA DE SOUZA

Acusado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão No Superior Tribunal De Justiça Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 exigência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser inadequado como substituto de recurso ordinário; além disso, submetido ao exame de mérito, não se verificou constrangimento ilegal, pois o acórdão de origem fundamentou a prisão preventiva em elementos concretos (indícios de envolvimento em práticas similares, reconhecimento pela vítima, gravidade concreta e risco de reiteração delitiva), demonstrando a necessidade da medida e a insuficiência de cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.