HC 700026 - DECISAO

HC 700026 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não há demonstração de flagrante ilegalidade: a conversão da prisão em flagrante em preventiva constitui novo título; as instâncias ordinárias fundamentaram a preventiva com elementos concretos (materialidade e indícios de autoria, indicação de integração em organização criminosa, risco de reiteração e prejuízo elevado), e não há comprovação de que o paciente integre grupo de risco da COVID-19 que justificaria soltura; medidas alternativas foram consideradas insuficientes, motivo pelo qual a custódia cautelar foi mantida.

Parties
Paciente: BRUNO GIOPATTO SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Órgão Ministerial Que Opinou Nos Autos: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Não Conhecido
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Alternativas, COVID 19 E Recomendação CNJ 62/2020
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Organização Criminosa Medidas Cautelares Alternativas COVID 19 E Recomendação CNJ 62/2020

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Parties

BRUNO GIOPATTO SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial Que Opinou Nos Autos

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão em flagrante
  2. 2 conversão do flagrante em prisão preventiva e seus efeitos
  3. 3 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não há demonstração de flagrante ilegalidade: a conversão da prisão em flagrante em preventiva constitui novo título; as instâncias ordinárias fundamentaram a preventiva com elementos concretos (materialidade e indícios de autoria, indicação de integração em organização criminosa, risco de reiteração e prejuízo elevado), e não há comprovação de que o paciente integre grupo de risco da COVID-19 que justificaria soltura; medidas alternativas foram consideradas insuficientes, motivo pelo qual a custódia cautelar foi mantida.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus
  • Publique-se