HC 700357 - DECISAO

HC 700357 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela materialidade e indícios de autoria, pela elevada quantidade de droga apreendida (aproximadamente 3.739,7 g de maconha) e pelas circunstâncias indicativas de destinação ao tráfico (anotações de contabilidade, cartas relacionadas à organização criminosa), além dos maus antecedentes e da reiteração delitiva da paciente, de modo que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: SILVANIA MENESES LOUREDO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Conversão De Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Quantidade De Droga Como Fundamentação
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Conversão De Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

SILVANIA MENESES LOUREDO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para decretação/ manutençao da prisão preventiva (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 valoração da quantidade de droga apreendida como fundamento idôneo para custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela materialidade e indícios de autoria, pela elevada quantidade de droga apreendida (aproximadamente 3.739,7 g de maconha) e pelas circunstâncias indicativas de destinação ao tráfico (anotações de contabilidade, cartas relacionadas à organização criminosa), além dos maus antecedentes e da reiteração delitiva da paciente, de modo que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.