RHC 157606 - DECISAO

RHC 157606 - DECISAO

O acórdão a quo apresenta fundamentação concreta baseada em elementos dos autos — materialidade e indícios de autoria, significativa quantidade de droga apreendida (40 tijolos de maconha, peso indicado nos autos), indícios de organização e existência de medidas cautelares anteriores ineficazes — que evidenciam risco de reiteração delitiva e periculosidade concreta, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; a alegação de nulidade pela ausência de exame de corpo de delito e registro fotográfico foi considerada desprovida de interesse recursal em face da declaração do paciente sobre preservação de sua integridade; aplicando-se a Súmula 568/STJ, o relator conheceu parcialmente e negou...

Parties
Recorrente: WESLEY GUSTAVO INACIO TORNAI; Órgão Jurisdicional a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Co Réu: DEIVID EDUARDO MARIANO; Manifestante (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Conhecimento E Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Outcome
Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Exame De Corpo De Delito, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Decisão Judicial, Reiteração Delitiva, Súmula 568/stj
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Exame De Corpo De Delito Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +3 more

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Parties

WESLEY GUSTAVO INACIO TORNAI

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Jurisdicional a Quo

DEIVID EDUARDO MARIANO

Co Réu

Ministério Público Federal

Manifestante (parecer)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Conhecimento E Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 alegação de nulidade pela ausência de exame de corpo de delito e registro fotográfico
  2. 2 ausência ou insuficiência de fundamentação para decretação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O acórdão a quo apresenta fundamentação concreta baseada em elementos dos autos — materialidade e indícios de autoria, significativa quantidade de droga apreendida (40 tijolos de maconha, peso indicado nos autos), indícios de organização e existência de medidas cautelares anteriores ineficazes — que evidenciam risco de reiteração delitiva e periculosidade concreta, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; a alegação de nulidade pela ausência de exame de corpo de delito e registro fotográfico foi considerada desprovida de interesse recursal em face da declaração do paciente sobre preservação de sua integridade; aplicando-se a Súmula 568/STJ, o relator conheceu parcialmente e negou...

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento.