HC 711679 - DECISAO

HC 711679 - DECISAO

A decisão indeferiu a liminar porque a prisão preventiva apresentou fundamentação idônea e concreta (modus operandi, vítimas, reconhecimento, apreensão de réplica de arma, recuperação de objeto, e reincidência do paciente), caracterizando risco à ordem pública e conveniência da instrução criminal, de modo que não se verifica ilegalidade manifesta que autorize mitigar a Súmula 691/STF ou revogar a custódia liminarmente.

Parties
Paciente: Diego Sasso; Impetrante/advogado: Alexandre Teixeira Correia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Que Indefere Liminar)
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Súmula 691/stf
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Súmula 691/stf

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Parties

Diego Sasso

Paciente

Alexandre Teixeira Correia

Impetrante/advogado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Que Indefere Liminar)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A decisão indeferiu a liminar porque a prisão preventiva apresentou fundamentação idônea e concreta (modus operandi, vítimas, reconhecimento, apreensão de réplica de arma, recuperação de objeto, e reincidência do paciente), caracterizando risco à ordem pública e conveniência da instrução criminal, de modo que não se verifica ilegalidade manifesta que autorize mitigar a Súmula 691/STF ou revogar a custódia liminarmente.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.