RHC 156280 - DECISAO

RHC 156280 - DECISAO

Por supressão de instância, o STJ não conheceu da matéria relativa à substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas, por não ter sido enfrentada pelo Tribunal a quo; quanto ao excesso de prazo, verificou‑se que a prisão cautelar não extrapolou os limites da razoabilidade diante da complexidade do feito, pluralidade de réus, diligências e ausência de desídia ou paralisação injustificada do processo, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente/recorrente: LUIZ GUSTAVO SANTOS ALMEIDA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Manifestante: Ministério Público Federal; Co Réu/acusado: Cleiton Aparecido dos Santos; Co Réu/acusado: Gabriel Toledo de Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem Pelo STJ
Outcome
Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Excesso De Prazo (duração Razoável Do Processo), Supressão De Instância, Desídia Judicial
Direito Processual Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Excesso De Prazo (duração Razoável Do Processo) Supressão De Instância Desídia Judicial

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Parties

LUIZ GUSTAVO SANTOS ALMEIDA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Cleiton Aparecido dos Santos

Co Réu/acusado

Gabriel Toledo de Souza

Co Réu/acusado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva e requisitos legais
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa e duração razoável do processo

Ratio Decidendi

Por supressão de instância, o STJ não conheceu da matéria relativa à substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas, por não ter sido enfrentada pelo Tribunal a quo; quanto ao excesso de prazo, verificou‑se que a prisão cautelar não extrapolou os limites da razoabilidade diante da complexidade do feito, pluralidade de réus, diligências e ausência de desídia ou paralisação injustificada do processo, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento.

Orders

  • Cientifique‑se o Ministério Público Federal.
  • Publique‑se.