HC 671518 - DECISAO

HC 671518 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de origem apresentou fundamentação idônea baseada na gravidade concreta do homicídio qualificado e no modus operandi, demonstrando periculosidade apta a justificar a custódia cautelar; questões não examinadas pelas instâncias ordinárias, como o alegado excesso de prazo na formação da culpa, não podem ser apreciadas pelo Superior Tribunal de Justiça para não haver supressão de instância.

Parties
Paciente: Luiz Paulo dos Santos; Coator: Tribunal de Justiça do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas, Audiência De Custódia
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Gravidade Concreta Modus Operandi Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Alternativas +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Luiz Paulo dos Santos

Paciente

Tribunal de Justiça do Espírito Santo

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 aplicação dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de origem apresentou fundamentação idônea baseada na gravidade concreta do homicídio qualificado e no modus operandi, demonstrando periculosidade apta a justificar a custódia cautelar; questões não examinadas pelas instâncias ordinárias, como o alegado excesso de prazo na formação da culpa, não podem ser apreciadas pelo Superior Tribunal de Justiça para não haver supressão de instância.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.