HC 650578 - DECISAO
O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória (8 anos e 2 meses de reclusão) com trânsito em julgado, o que retirou a utilidade do pedido de liminar e do mérito do writ.
- Parties
- Paciente: Mariana Calmon Santos; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Pernambuco; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 December 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Writ Prejudicado
- Outcome
- writ prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Revogação Da Custódia Preventiva, Perda Do Objeto, Sentença Condenatória Transitada Em Julgado, Tráfico De Entorpecentes, Associação Para O Tráfico
Case Brief
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Parties
Mariana Calmon Santos
Paciente
Tribunal de Justiça de Pernambuco
Autoridade Coatora
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Writ Prejudicado
Legal Issues
- 1 perda do objeto do habeas corpus por superveniência de sentença condenatória transitada em julgado
- 2 alegada ausência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
- 3 possibilidade de liberdade após condenação e interposição de recursos
Ratio Decidendi
O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória (8 anos e 2 meses de reclusão) com trânsito em julgado, o que retirou a utilidade do pedido de liminar e do mérito do writ.
Court Disposition
writ prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o writ.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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