RHC 156950 - DECISAO

RHC 156950 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque não se demonstrou constrangimento ilegal por excesso de prazo: o processo é complexo (vários denunciados e aproximadamente 2.900 laudas), houve desmembramentos, pedidos de redesignação de audiências a pedido das defesas, necessidade de cartas precatórias e impacto da pandemia como evento de força maior não imputável ao Judiciário; além disso, há prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta dos delitos e insuficiência de medidas cautelares diversas, de modo que a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada e em conformidade com a jurisprudência dominante (Súmulas 21 e 568/STJ).

Parties
Recorrente/paciente: JADSON SANTOS DE SOUZA; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante (parecer Pelo Não Provimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator No Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Efeitos Da Pandemia De COVID 19 Sobre Prisões Cautelares, Organização Criminosa, Homicídio Qualificado, Sequestro E Cárcere Privado
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Efeitos Da Pandemia De COVID 19 Sobre Prisões Cautelares Organização Criminosa +2 more

Case Brief

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Parties

JADSON SANTOS DE SOUZA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante (parecer Pelo Não Provimento)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator No Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para a formação da culpa
  2. 2 necessidade e fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque não se demonstrou constrangimento ilegal por excesso de prazo: o processo é complexo (vários denunciados e aproximadamente 2.900 laudas), houve desmembramentos, pedidos de redesignação de audiências a pedido das defesas, necessidade de cartas precatórias e impacto da pandemia como evento de força maior não imputável ao Judiciário; além disso, há prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta dos delitos e insuficiência de medidas cautelares diversas, de modo que a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada e em conformidade com a jurisprudência dominante (Súmulas 21 e 568/STJ).

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus negado provimento

Orders

  • Liminar indeferida (fls. 162-164)
  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus