RHC 157737 - DECISAO

RHC 157737 - DECISAO

O recurso foi negado porque a segregação cautelar estava suficientemente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (gravidade concreta do delito, modus operandi, participação em grupo vinculado ao tráfico e antecedentes), demonstrando a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública; alegação de excesso de prazo foi considerada reiterativa de matéria já submetida à Corte e inapta ao conhecimento por força de entendimento dominante, e as circunstâncias pessoais favoráveis não foram suficientes para justificar a revogação ou substituição por medidas diversas da prisão.

Parties
Paciente/recorrente: JONATHAN SILVA ALVES; Órgão Prolator Do Acórdão/impetrado: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator Negando Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Fundamentação Do Decreto Prisional, Medidas Cautelares Alternativas
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Fundamentação Do Decreto Prisional Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

JONATHAN SILVA ALVES

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Prolator Do Acórdão/impetrado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator Negando Provimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 ausência de fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 necessidade e contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque a segregação cautelar estava suficientemente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (gravidade concreta do delito, modus operandi, participação em grupo vinculado ao tráfico e antecedentes), demonstrando a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública; alegação de excesso de prazo foi considerada reiterativa de matéria já submetida à Corte e inapta ao conhecimento por força de entendimento dominante, e as circunstâncias pessoais favoráveis não foram suficientes para justificar a revogação ou substituição por medidas diversas da prisão.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.