RHC 158185 - DECISAO

RHC 158185 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque o acórdão do Tribunal de origem apresenta motivação suficiente (art. 93, XI CF), demonstra a materialidade e indícios de autoria (paciente deixou o presídio, retornou à residência, quebrou pertences e ameaçou a mãe que possuía medidas protetivas), concluiu-se pela necessidade da custódia para garantir a ordem pública e impedir reiteração delitiva, e entendeu-se que medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes; questões sobre contemporaneidade não foram debatidas no acórdão atacado e a alegação de desproporcionalidade face à pena futura é prognóstica e imprópria na via estreita do habeas corpus.

Parties
Recorrente: TIAGO CONSTANTE VARGAS; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (1ª Câmara)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça Sobre Recurso Ordinário
Outcome
Conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas (lei Maria Da Penha), Contemporaneidade Dos Fundamentos Da Prisão, Fundamentação Da Decisão, Princípio Da Homogeneidade
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Medidas Protetivas (lei Maria Da Penha) Contemporaneidade Dos Fundamentos Da Prisão Fundamentação Da Decisão Princípio Da Homogeneidade

Case Brief

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Parties

TIAGO CONSTANTE VARGAS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (1ª Câmara)

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça Sobre Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva decretada por descumprimento de medidas protetivas
  2. 2 Contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medida cautelar diversa

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque o acórdão do Tribunal de origem apresenta motivação suficiente (art. 93, XI CF), demonstra a materialidade e indícios de autoria (paciente deixou o presídio, retornou à residência, quebrou pertences e ameaçou a mãe que possuía medidas protetivas), concluiu-se pela necessidade da custódia para garantir a ordem pública e impedir reiteração delitiva, e entendeu-se que medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes; questões sobre contemporaneidade não foram debatidas no acórdão atacado e a alegação de desproporcionalidade face à pena futura é prognóstica e imprópria na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Intimem-se.