HC 658946 - DECISAO

HC 658946 - DECISAO

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da prolação de sentença posterior ao acórdão impugnado, a qual constitui novo título judicial justificando a custódia cautelar; além disso, o decreto prisional originário não demonstrava ilegalidade aparente e, com a sentença, aplica-se a Súmula 52/STJ, de modo que a alegação de excesso de prazo fica superada, justificando a prejudicialidade do writ.

Parties
Paciente: Alan Pinotti da Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar; Writ Prejudicado (decisão De Prejudicialidade)
Outcome
writ prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Entorpecentes, Associação Para O Tráfico, Lavagem De Dinheiro, Perda Do Objeto, Súmula 52/stj
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Entorpecentes Associação Para O Tráfico Lavagem De Dinheiro +2 more

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Parties

Alan Pinotti da Silva

Paciente

Tribunal de Justiça do Paraná

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar; Writ Prejudicado (decisão De Prejudicialidade)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por superveniência de sentença
  2. 2 alegação de excesso de prazo na instrução
  3. 3 legalidade do decreto prisional originário

Ratio Decidendi

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da prolação de sentença posterior ao acórdão impugnado, a qual constitui novo título judicial justificando a custódia cautelar; além disso, o decreto prisional originário não demonstrava ilegalidade aparente e, com a sentença, aplica-se a Súmula 52/STJ, de modo que a alegação de excesso de prazo fica superada, justificando a prejudicialidade do writ.

Court Disposition

writ prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ (art. 34, XVIII, a, do RISTJ).
  • Publique-se.