HC 704309 - DECISAO

HC 704309 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário porque o acórdão impugnado está em conformidade com o entendimento dominante do STJ e não se verifica flagrante ilegalidade: a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta, modus operandi e antecedentes), justificando a garantia da ordem pública e a inaplicabilidade de medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: THIAGO SANTOS SILVA RAGAZINI; Corréu: LUCAS ISRAEL DE SOUZA LEITE; Órgão Julgador/impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Órgão Ministerial/manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Relator: Não Conhecimento Monocrático Do Habeas Corpus; Liminar Indeferida
Outcome
habeas corpus não conhecido (não conheço do habeas corpus)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão Judicial, Recurso Ordinário Vs. Habeas Corpus
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão Judicial Recurso Ordinário Vs. Habeas Corpus

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Parties

THIAGO SANTOS SILVA RAGAZINI

Paciente

LUCAS ISRAEL DE SOUZA LEITE

Corréu

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador/impetrado

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial/manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Relator: Não Conhecimento Monocrático Do Habeas Corpus; Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário porque o acórdão impugnado está em conformidade com o entendimento dominante do STJ e não se verifica flagrante ilegalidade: a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta, modus operandi e antecedentes), justificando a garantia da ordem pública e a inaplicabilidade de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido (não conheço do habeas corpus)

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conhecer do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário