RHC 151504 - DECISAO

RHC 151504 - DECISAO

O recurso foi considerado prejudicado em razão da revogação superveniente da prisão preventiva do paciente em 16/08/2021, acarretando perda do objeto, de modo que o recurso não podia mais ser apreciado, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Impetrante/recorrente: FERNANDO GOMES DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
recurso prejudicado (perda superveniente do objeto); julgo prejudicado o presente recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Superveniente De Objeto, Fundamentação Da Decisão, Medidas Cautelares Diversas, Tráfico De Entorpecentes, Associação Para O Tráfico
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente De Objeto Fundamentação Da Decisão Medidas Cautelares Diversas Tráfico De Entorpecentes +1 more

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Parties

FERNANDO GOMES DA SILVA

Impetrante/recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação do decreto de prisão preventiva
  2. 2 prejudicialidade do recurso por revogação superveniente da prisão preventiva
  3. 3 pedido liminar de revogação da custódia cautelar

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado prejudicado em razão da revogação superveniente da prisão preventiva do paciente em 16/08/2021, acarretando perda do objeto, de modo que o recurso não podia mais ser apreciado, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado (perda superveniente do objeto); julgo prejudicado o presente recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.