HC 678331 - DECISAO

HC 678331 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque o Tribunal de origem fundamentou a prisão preventiva com base na prova de materialidade e indícios de autoria, na violência concreta do fato em âmbito de violência doméstica, em anotação criminal anterior contra a mesma vítima e no risco de reiteração delitiva e de comprometimento da instrução criminal, além de considerar insuficientes as medidas cautelares alternativas, preenchendo assim os requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: KLEYSON VITORINO RODRIGUES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Vítima: TAIANE CRISTINE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Violência Doméstica, Lei N. 11.340/2006 (lei Maria Da Penha), Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Art. 313, Inciso III Do CPP
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Violência Doméstica Lei N. 11.340/2006 (lei Maria Da Penha) Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP +1 more

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Parties

KLEYSON VITORINO RODRIGUES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

TAIANE CRISTINE DA SILVA

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação do decreto de prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 aplicação das disposições relativas à violência doméstica

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque o Tribunal de origem fundamentou a prisão preventiva com base na prova de materialidade e indícios de autoria, na violência concreta do fato em âmbito de violência doméstica, em anotação criminal anterior contra a mesma vítima e no risco de reiteração delitiva e de comprometimento da instrução criminal, além de considerar insuficientes as medidas cautelares alternativas, preenchendo assim os requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.