RHC 147440 - DECISAO

RHC 147440 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento, por entender que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada para garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta, indícios de integração em facção criminosa (PCC), antecedentes e risco concreto de reiteração delitiva; considerou-se também superada a alegação de excesso de prazo em razão do encerramento da instrução e apresentação de alegações finais, e declarou-se incabível analisar matérias não debatidas pelo Tribunal de origem por supressão de instância.

Parties
Recorrente/paciente: WESLLEY BARREIRA TRINDADE; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso ordinário parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Excesso De Prazo, Revisão Da Prisão Preventiva (art. 316 Cpp), Medidas Cautelares Alternativas, Reiteração Delitiva, Participação Em Facção Criminosa
Processo Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Excesso De Prazo Revisão Da Prisão Preventiva (art. 316 Cpp) Medidas Cautelares Alternativas Reiteração Delitiva Participação Em Facção Criminosa

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Parties

WESLLEY BARREIRA TRINDADE

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 revisão periódica da prisão preventiva nos termos do art. 316 do CPP

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento, por entender que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada para garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta, indícios de integração em facção criminosa (PCC), antecedentes e risco concreto de reiteração delitiva; considerou-se também superada a alegação de excesso de prazo em razão do encerramento da instrução e apresentação de alegações finais, e declarou-se incabível analisar matérias não debatidas pelo Tribunal de origem por supressão de instância.

Court Disposition

Recurso ordinário parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso e negar-lhe provimento
  • Publique-se