RHC 147156 - DECISAO

RHC 147156 - DECISAO

Verificou-se que o juízo de origem substituiu a prisão preventiva do recorrente por medidas cautelares diversas, caracterizando perda superveniente do objeto do recurso; assim, o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente/recorrente: VALTER SOUZA FERRAZ NETO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
JULGO PREJUDICADO o recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Excesso De Prazo Na Prisão Processual
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Audiência De Custódia Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Excesso De Prazo Na Prisão Processual

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Parties

VALTER SOUZA FERRAZ NETO

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 existência de elementos indiciários sobre autoria e materialidade
  2. 2 ausência de audiência de custódia
  3. 3 excesso de prazo na prisão processual

Ratio Decidendi

Verificou-se que o juízo de origem substituiu a prisão preventiva do recorrente por medidas cautelares diversas, caracterizando perda superveniente do objeto do recurso; assim, o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o recurso.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso.
  • Publique-se.