RHC 155782 - DECISAO

RHC 155782 - DECISAO

Havendo nos autos grande quantidade e variedade de drogas apreendidas, indícios de associação para o tráfico e investigação prévia envolvendo o paciente, o juiz de primeiro grau apresentou fundamentação concreta e idônea para a conversão da prisão em flagrante em preventiva, sendo inadequadas as medidas cautelares alternativas e não havendo identidade fático-processual para estender a liberdade concedida a outro investigado.

Parties
Paciente: LUCAS ALVES DA SILVA; Custodiado: Marlon; Flagranteado: Rafael Lerderhos Bonebergues
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (negou Provimento Ao Recurso)
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Liberdade Provisória, Extensão De Efeitos
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Liberdade Provisória Extensão De Efeitos

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Parties

LUCAS ALVES DA SILVA

Paciente

Marlon

Custodiado

Rafael Lerderhos Bonebergues

Flagranteado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (negou Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta exigida pelos arts. 312 e 315 do CPP
  3. 3 adequação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Havendo nos autos grande quantidade e variedade de drogas apreendidas, indícios de associação para o tráfico e investigação prévia envolvendo o paciente, o juiz de primeiro grau apresentou fundamentação concreta e idônea para a conversão da prisão em flagrante em preventiva, sendo inadequadas as medidas cautelares alternativas e não havendo identidade fático-processual para estender a liberdade concedida a outro investigado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se e intimem-se.