RHC 157724 - DECISAO

RHC 157724 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque não se verificou excesso de prazo na formação da culpa: o andamento do feito foi considerado aceitável diante das peculiaridades (pluralidade de réus, cartas precatórias, aditamento da denúncia, declínio de competência) e não há indícios de morosidade ou inércia das autoridades judiciais, ficando assim afastado o alegado constrangimento ilegal.

Parties
Impetrante: ROGÉRIO BENICIO ESMERALDO; Órgão Julgador Originário: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; pedido de liminar prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Habeas Corpus, Duração Razoável Do Processo
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Habeas Corpus Duração Razoável Do Processo

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Parties

ROGÉRIO BENICIO ESMERALDO

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Julgador Originário

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de concessão de liberdade provisória com medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque não se verificou excesso de prazo na formação da culpa: o andamento do feito foi considerado aceitável diante das peculiaridades (pluralidade de réus, cartas precatórias, aditamento da denúncia, declínio de competência) e não há indícios de morosidade ou inércia das autoridades judiciais, ficando assim afastado o alegado constrangimento ilegal.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; pedido de liminar prejudicado.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Fica prejudicado o pedido de liminar.