HC 650956 - DECISAO

HC 650956 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva apresentou fundamentação concreta e idônea: havia indícios de participação do paciente em organização criminosa estruturada (incluindo interceptações telefônicas e esquema envolvendo motoristas e transportadoras), gravidade e extensão das lesões a vítimas, e demonstrada insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública, afastando a presença de constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: JULIANO DE QUEIROZ SOARES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Estelionato, Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Estelionato Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

JULIANO DE QUEIROZ SOARES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de garantia da ordem pública como motivo para custódia cautelar
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva apresentou fundamentação concreta e idônea: havia indícios de participação do paciente em organização criminosa estruturada (incluindo interceptações telefônicas e esquema envolvendo motoristas e transportadoras), gravidade e extensão das lesões a vítimas, e demonstrada insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública, afastando a presença de constrangimento ilegal.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se