RHC 157774 - DECISAO

RHC 157774 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada porque estão demonstrados, com base em elementos concretos, a materialidade e indícios de autoria (flagrante) e a gravidade concreta da conduta, evidenciada pela expressiva quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos (30g de maconha, 24 unidades de ecstasy, 14 quadrados de LSD), pela apreensão de balança de precisão e pelo modus operandi (inclusive dirigir embriagado), circunstâncias que configuram risco à ordem pública e justificam a segregação cautelar nos termos do art. 312 do CPP, em conformidade com jurisprudência consolidada do STJ e do STF.

Parties
Impetrante: VINICIUS VINGERT DO AMARAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgado Pelo STJ
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fumus Comissi Delicti, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Trânsito Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fumus Comissi Delicti Periculum Libertatis Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

VINICIUS VINGERT DO AMARAL

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgado Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Fundamento da prisão preventiva na quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada porque estão demonstrados, com base em elementos concretos, a materialidade e indícios de autoria (flagrante) e a gravidade concreta da conduta, evidenciada pela expressiva quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos (30g de maconha, 24 unidades de ecstasy, 14 quadrados de LSD), pela apreensão de balança de precisão e pelo modus operandi (inclusive dirigir embriagado), circunstâncias que configuram risco à ordem pública e justificam a segregação cautelar nos termos do art. 312 do CPP, em conformidade com jurisprudência consolidada do STJ e do STF.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Ficando prejudicado o pedido de liminar